S-2231 - Cessão/Exercício em Outro Órgão

Este arquivo é enquadrado como um Evento Não Periódico, sendo utilizado pela empresa cedente, ou seja, a declarante do vínculo de origem do trabalhador, para informar o início e término da cessão/exercício de um trabalhador para outro órgão, bem como as alterações e prorrogações da cessão. Caso o trabalhador possua mais de um vínculo, é necessário o envio do evento para cada um deles.

Está obrigado a realizar o envio deste arquivo, o cedente do trabalhador, toda vez que o trabalhador for exercer a sua atividade em outro declarante tendo a existência do ato de cessão ou não.

Prazos de envio

As informações do evento de cessão ou exercício do trabalhador em outro órgão devem ser informadas nos seguintes prazos:

• Deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente da sua ocorrência.

• Para servidores de regime jurídico estatuário vinculados ao RPPS devem ser observados os prazos previstos na legislação específica.

Origem das Informações

As informações utilizadas na composição do arquivo S-2231 - Cessão/Exercício em Outro Órgão são obtidas a partir da funcionalidade Cessão.

Processamento

Inicialmente o processamento do leiaute S-2231 - Cessão/Exercício em Outro Órgão deve ser parametrizado através da tela Cadastro de Tarefa do Processamento, guia Obrigações Trabalhistas. A execução desse processamento será realizada através da funcionalidade Gerenciador de Tarefas. Caso ocorrer inconsistências no processamento desse leiaute, o mesmo poderá ser reprocessado.

Inclusão

O sistema obterá as ocorrências que iniciam e finalizam dentro do Período de Busca, não ultrapassando a data atual.

Caso no Período de Busca, seja identificado apenas a data de início da ocorrência, o sistema gerará o arquivo contendo as informações de início da cessão.

Atenção

Se for identificado que há outro arquivo de início enviado, mesmo que em outra data, e não houver um arquivo fim enviado e aceito, será apresentado uma mensagem de aviso indicando que há uma cessão em aberto que necessita ter seu término enviado.

Quando o sistema identificar uma ocorrência de cessão com datas de início e fim dentro do Período de Busca, o sistema gerará um arquivo de início e um arquivo de término da cessão, desde que as datas não sejam superiores a data do processamento

Retificação

Será considerado como registro de Retificação, quando ao enviar o arquivo do leiaute S-2231 - Cessão/Exercício em Outro Órgão, o sistema identificar que houve alteração no cadastro da ocorrência já enviada anteriormente.

Exclusão

Serão considerados como registros de Exclusão, os registros que anteriormente foram enviados e aceitos ao Ambiente Nacional do eSocial e posteriormente excluídos do sistema. Esse registro de exclusão será informado através do arquivo S-3000 - Exclusão de Eventos.