Estabelecimento (Estrutura Organizacional)

Conforme a atividade econômica exercida pelo Estabelecimento, insira o número da Natureza jurídica, CNAE preponderante (Classificação Nacional de Atividades Econômicas preponderante), CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do Estabelecimento.

Informe o tipo e número de Identificação do Estabelecimento:

Atenção

O preenchimento do campo CNAE preponderante é obrigatório, independentemente da atividade exercida pelo Estabelecimento.

• CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;

• CPF - Cadastro de Pessoa Física;

• CAEPF/CEI- Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física e/ou Cadastro Específico do INSS.

Atenção

Somente será possível indicar o número de CAEPF/CEI para o Estabelecimento, quando a Classificação Tributária da Empresa for igual a:

• 21 - Pessoa física, exceto Segurado Especial

• 22 - Segurado Especial

Quando a Identificação do Estabelecimento for igual a CAEPF/CEI, e esteja informando o número do CAEPF, é obrigatório o preenchimento do campo Tipo de CAEPF, optando por:

• 1 - Contribuinte individual

• 2 - Produtor rural

• 3 - Segurado especial

Informe o tipo (Estadual ou Municipal) e número de Inscrição do Estabelecimento.

Atenção

Quando a Classificação Tributária da Empresa for igual a 21 - Pessoa física, exceto Segurado Especial ou 22 - Segurado Especial, o campo Inscrição não estará disponível para seleção.

Insira no campo Observações, alguma anotação que julgar necessária referente a identificação do Estabelecimento.

Na seção Endereço informe os dados referentes a localização do Estabelecimento.

Atenção

O Município selecionado no Endereço deve ser previamente cadastrado na respectiva funcionalidade.

Informe o Telefone, Celular, Ramal e E-mail corporativo que podem ser utilizados como Contato do Estabelecimento.

Informe nesta guia os dados relativos aos recolhimentos do INSS e outros convênios. Quando a Empresa possuir convênio de arrecadação direta com a instituição, os percentuais informados aqui serão buscados pelos programas emissores da GPS e das Guias de Recolhimento para o cálculo dos valores das contribuições.

Atenção

Forneça estas informações apenas para os Estabelecimentos que deverão ter emitidas a GPS e Guias de Recolhimento.

Insira o número do código GPS, que diz respeito ao pagamento referente ao valor que está sendo recolhido (verificar Tabela de Códigos de Pagamento fornecida pela Previdência Social).

Informe o Percentual de isenção de filantropia de acordo com a atividade econômica da Empresa, conforme Instrução Normativa RFB Nº 1238, de 11 de Janeiro de 2012.

Na seção Percentuais e alíquotas de recolhimento, informe os percentuais de recolhimento para cada uma das seguintes contribuições / entidades:

• Contribuição empresa

• DPC

• FAP

• Força Aérea

• INCRA

• RAT

• SEBRAE

Quando houver, informe o Número de processo, o Tipo de processo e Código de Suspensão referente ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) e/ou FAP (Fator Acidentário de Prevenção).

Através dessa guia, informe os dados para depósito do FGTS e outros dados.

Na seção Conta, informe o Código, Sequencial e DV que identifica a empresa no sistema do FGTS, fornecido ao realizar o cadastramento na Caixa Econômica Federal.

Selecione qual será a Forma de pagamento que será realizado o repasse do FGTS, além dos dados bancários.

As informações de agência, conta e DV do estabelecimento matriz poderão ser utilizadas na funcionalidade "Depósito Bancário".

Conforme obrigatoriedade estipulada por lei ou processo judicial sobre a contratação de pessoa com deficiência, selecione o Indicativo de Contratação. Quando esse indicativo for do tipo 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial, é obrigatório informar o Número do processo judicial que concedeu ao Estabelecimento a dispensa na contratação de pessoas com deficiência.

Na seção Informações sobre a contratação de pessoa com deficiência configure os campos Indicativo de Contratação e Número do processo referentes à contratação do colaborador com deficiência.

Atenção

A seção Informações sobre a contratação de pessoa com deficiência somente estará habilitada para cadastros de Estabelecimento que sejam Matriz.

Indique qual Opção do registro de ponto o Estabelecimento faz uso:

• 1 - Manual;

• 2 - Mecânico;

• 3 - Eletrônico (portaria MTE 1.510/2009);

• 4 - Não eletrônico alternativo (art. 1º da Poraria MTE 373/2011);

• 5 - Eletrônico alternativo (art 2º da Portaria MTE 373/2011);

Conforme o Estabelecimento tenha ou não obrigatoriedade na contratação de aprendizes, selecione o respectivo Indicativo de Contratação.

Ao selecionar o Indicativo de Contratação do tipo 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial, informe o Número do processo judicial que concedeu ao Estabelecimento a dispensa parcial na contratação de aprendizes.

Caso o Estabelecimento realize a Contratação por intermédio de Entidade Educativa sem fins lucrativos, associe quais são essas entidades, para isso clique sobre o botão , informe o CNPJ, Razão Social e clique sobre o botão .

É possível Importar/Exportar dados das ocorrências. Para isso, clique sobre os botões (Importar) / (Exportar) respectivamente.

É possível realizar a exclusão coletiva de informações, através da importação de um arquivo em formato .TXT na opção (Exclusão Coletiva). Esta opção é utilizada nos casos de inclusões de informações indevidas que precisam ser estornadas, principalmente nos momentos de implantação do sistema.