S-1207 – Benefícios – Entes Públicos

Este leiaute é um Evento Periódico utilizado para prestar informações relativas ao pagamento das aposentadorias, pensões e demais benefícios dos segurados, no mês de referência, abrangendo:

• Aposentadorias, pensões e demais benefícios concedidos aos segurados dos RPPS;

• Aposentadorias e pensões especiais e/ou graciosas concedidas pelos entes da administração pública direta, autárquica ou fundacional, por força de legislação específica ou benefícios indenizatórios concedidos por força de decisão judicial;

• Complementação, pelos entes da administração pública direta, indireta e suas subsidiárias, de aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS;

• Proventos e pensões concedidas aos militares, parlamentares e dependentes; e

• Benefícios indenizatórios concedidos pelos entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias por força de legislação específica ou de decisão judicial.

Estão obrigadas a enviar esta informação, todos os entes da administração pública, direta ou indireta, e suas subsidiárias que administrem algum dos benefícios existentes na Tabela 25 – Tipos de Benefícios do eSocial.

Atenção

É necessário primeiramente o envio dos arquivos S-1010 - Tabela de Rubricas e S-2410 - Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início; , quando o benefício é pago pelo mesmo órgão declarante do vínculo laboral.

Prazos de envio

Deve ser transmitido até o dia 15 do mês subsequente ao mês de referência ou antes do envio do evento S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos, exceto o referente a período de apuração anual (13º salário, abono anual, gratificação natalina etc), caso em que deve ser transmitido até o dia 20 do mês de dezembro do ano a que se refere, ou antes do envio do correspondente evento S-1299. Em razão de necessidade de cumprimento da obrigação relativa à entrega da DCTFWeb, e considerando que o envio das informações ao eSocial é condição para aquela entrega, caso na data término do prazo de envio do evento não haja expediente bancário, deve-se antecipar esse envio para o dia útil imediatamente anterior.

Origem das informações

As informações utilizadas na composição do arquivo S-1207 – Benefícios – Entes Públicos , poderão ser obtidas através da criação de Arquivo de integração em ".txt" ou ".xml", informado na funcionalidade Configuração da Origem dos Dados, guia Folha de Pagamento, seção Benefícios - Entes Públicos, através das parametrizações realizadas nas funcionalidades: Configurações do Módulo, Configuração da Origem dos Dados, Valores Mensais por Operadora, Parametrização de Eventos, Empregador, Estabelecimento e Cadastro de Tarefa do Processamento .

Processamento

Inicialmente o processamento do arquivo S-1207 – Benefícios – Entes Públicos , deve ser parametrizado através da tela do Cadastro de Tarefa do Processamento, guia Folha de Pagamento.

A execução do processamento deve ser realizada na funcionalidade Gerenciador de Tarefas, através da seção Tarefas Criadas ou do item Tarefas Selecionadas.

O processamento do arquivo S-1207 – Benefícios – Entes Públicos identifica as informações de pagamentos enviadas através de seu arquivo externo (informado na Configurações da Origem de Dados - guia Folha de Pagamento), consolida e envia essas informações que estiverem dentro do Período de Apuração informado na tela Cadastro de Tarefa do Processamento, guia Folha de Pagamento, mesmo que esses pagamentos sejam referentes à competências anteriores ao período informado.

Ao processar o arquivo referente à uma determinada empresa, será identificado se existem outras empresas associadas à ela (Autônomos ou configuradas na funcionalidade Configurações do Módulo, guia Geral, caso haja configuração na funcionalidade) todas as empresas serão consideradas no mesmo processamento.

A apuração dos colaboradores elegíveis para o arquivo S-1207 segue a mesma premissa dos trabalhadores elegíveis para o arquivo S-1200 - Remuneração do Trabalhador. Para saber quais sobre a obtenção dos colaboradores elegíveis, clique aqui.

Os processamentos serão classificados como:

• 1 - Inclusão - quando um registro for gerado em um período de apuração nunca enviado ao Ambiente Nacional do eSocial;

• 2 - Retificação - quando um registro já enviado e aceito ao eSocial passa por alterações;

• 3 - Exclusão - quando há um registro de Inclusão / Retificação que posteriormente foi excluído. Neste caso, deve ser gerado o arquivo S-3000 - Exclusão de Eventos.

Atenção

A classificação do processamento deve ser registrada no indicador Finalidade do Registro existente no arquivo externo, através desse indicador será possível apontar a finalidade do processamento do S-1207, podendo tratar-se de uma 1 - Inclusão, 2 - Retificação ou 3 - Exclusão.

Além disso, para a montagem do arquivo em txt ou xml considere:

1) Neste evento só podem ser utilizadas rubricas que tenham o campo Código de incidência da rubrica para as contribuições do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS/regime militar (codIncCPRP) preenchido, a fim de indicar a incidência da contribuição previdenciária devida ao RPPS/Regime militar.

2) Não há totalizadores da contribuição previdenciária relativa a valores de benefícios informados neste evento, ficando o cálculo dessas contribuições devidas ao RPPS bem como a geração de guias desses valores a cargo dos entes responsáveis.

3) O envio do evento S-1207 deixa de ser obrigatório durante período de suspensão do benefício, informado no evento S-2416 (não deve ser confundido com suspensão de incidência sobre uma rubrica). Ao término da suspensão automaticamente se torna obrigatório o envio mensal do evento e, quando for o caso, incluindo as competências faltantes.