S-1200 - Remun. do Trab. Vinc. ao Reg. Geral da Prev. Social - RGPS
S-1202 - Remun. de Serv. Vinc. a Regime Próprio de Prev. Social - RPPS
Obtenção do código da Lotação e Validação da Classificação Tributária
As informações do código da Lotação serão obtidas quando:
Para o grupo de informações referentes à remuneração no Período de Apuração, o Código da Lotação ou do Tomador associado ao colaborador, para a composição do campo referente à lotação tributária no Período de Apuração da remuneração do trabalhador para o eSocial, obrigatoriamente deverá possuir Classificação tributária informada.
Exemplo
Durante o processamento do arquivo S-1200, se o colaborador José estiver associado à lotação 001.00 - Desenvolvimento, o Código da Lotação correspondente será 001.00.
Para as Lotação que não possuem Classificação informada, será obtido o Código da lotação de nível superior à lotação do colaborador. Caso a Lotação de nível superior à Lotaçãodo colaborador também não tenha a Classificação, a verificação será efetuada na Lotação de nível superior à ela, e assim sucessivamente até a Lotação de nível matriz/filial, desde que a Lotação de nível matriz/filial tenha Classificação informada.
Exemplo
Código da Lotação obtida de lotação de nível superior:
O colaborador João está cadastrado na lotação 002.01.07, porém essa lotação não possui Classificação. Neste caso, será efetuada a busca do Código da Lotação de nível superior à ela, neste caso a lotação 002.01.00. Só que esta também não possui a Classificação informada.
Então o sistema efetua a busca na Lotação de nível superior à ela, no caso a Lotação de nível filial 002.00.00, que tem a Classificação informada. Neste caso, o código dessa Lotação será considerado para a composição do código no campo correspondente do arquivo S-1200 do colaborador João.
As transferências entre lotações tributárias, que são as ocorrências de Transferência entre Tomadores e as ocorrências de Transferência entre Lotações, do colaborador contidas no Período de Apuração da remuneração, serão consideradas arquivo S-1200 e S-1202. No entanto, será observado a quantidadede dias em que o colaborador esteve associado na lotação/tomador de origem e na Lotação /Tomador de destino, pois o Código da Lotação deve ser obtido da Lotação/Tomador no qual o colaborador esteve por mais tempo.
Atenção
Se em algum Período de Apuração o colaborador possuir ocorrência de Transferência entre Tomadores, e caso haja uma ou mais ocorrência de Transferência entre Lotações com data maior/igual à ocorrência de Transferência entre Tomadores, essas informações não serão consideradas. Nesse caso, somente a ocorrência de tomador será considerada.
Exemplo
Código da lotação que o colaborador ficou por mais tempo:
Considerando o Período de Apuração da remuneração 11/2015, o sistema identificou que o colaborador João teve uma ocorrência de transferência de lotação no dia 11/11/2015, da lotação 001.01 para 001.02.
A quantidade de dias que o colaborador ficou na lotação:
001.01 → 10 dias (01/11 ao 10/11)
001.02 → 20 dias (11/11 ao 30/11)
Como a quantidade de dias que ele ficou na lotação 001.02 foi maior que a na lotação 001.01, o sistema irá considerar o código da lotação 001.02.
Caso ocorresse o contrário,
001.01 → 20 dias (01/11 ao 20/11)
001.02 → 10 dias (21/11 ao 30/11)
Mesmo que essa transferência seja identificada, como a quantidade de dias da lotação origem é maior que a de destino, as informações dessa lotação que deverão ser consideradas. Neste caso, caso o operador do sistema queira considerar as ocorrências de transferência entre lotações posteriores às de tomadores, o operador terá que excluir a transferência entre tomadores.
Exemplo
Quantidade de dias iguais do trabalhador em cada lotação:
Considerando o Período de Apuração da remuneração 11/2015, foi identificado que o colaborador teve uma ocorrência de transferência de lotação no dia 11/11/2015, da lotação 001.01 para 001.02, e outra ocorrência no dia 21/11/2015 da lotação 001.02 para a 001.03.
Como a quantidade de dias que o colaborador ficou em cada lotação são iguais, ou seja, 10 dias em cada lotação (01/11 ao 10/11-001.01, 11/11 ao 20/11-001.02 e 21/11 ao 30-001.03), serão consideradas as informações da última lotação que o colaborador está no Período de Apuração, no caso o tipo e a inscrição do estabelecimento 001.03.
Exemplo
Transferência entre lotações com data superior à transferência entre tomador:
Considerando o período de apuração 11/2015, foi identificado que o trabalhador José tem uma ocorrência de Transferência entre Tomadores no dia 11/11/2015 para o tomador 001.
Porém, o sistema identificou que há duas ocorrências de Transferência entre Lotações nos dias 17/11/2015 e 23/11/2015.
Como estas ocorrências estão cadastradas com datas posteriores à data da transferência de tomador, elas não serão consideradas. Neste caso, o código da lotação tributária do colaborador José, será obtido do tomador 001.
Para o grupo de informações referentes à remuneração em Períodos Anteriores, a regra é a mesma para o preenchimento na remuneração no Período de Apuração. Porém, ao em vez de considerar os dados da lotação do colaborador, incluindo as transferências de lotação, na mesma data do Período de Apuração da folha calculada, serão considerados os dados da lotação do colaborador na mesma data do Período de Apuração da folha de Diferença.
Exemplo
O operador do sistema processou o arquivo S-1200, com o Período de Apuração da folha retificadora, com Motivo do Acordo em 12/2015 para as referências de 06/2015 a 11/2015.
Neste caso, haverão as seguintes datas do Período de Apuração da folha de diferença: 06/2015, 07/2015, 08/2015, 09/2015, 10/2015 e 11/2015, e para cada uma delas seus respectivos códigos da lotação tributária do colaborador.
Neste cenário, supondo que de:
→ 06/2015 até 08/2015 ele esteve na lotação 001.01.01,
→ 09/2015 e 10/2015 na lotação 002.01.01 e em
→ 11/2015 na lotação 003.01.01.
Ficando da seguinte forma:
06/2015 - 001.01.01
07/2015 - 001.01.01
08/2015 - 001.01.01
09/2015 - 002.01.01
10/2015 - 002.01.01
11/2015 - 003.01.01
A composição do Código da Lotação será considerada no arquivo S-1200 e S-1202, seguindo a mesma formatação do Código da Lotação enviado no arquivo S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias.
Validação da Compatibilidade entre Categoria de Colaboradores, Classificação Tributária e Tipos de Lotação
Será verificado o vínculo entre a Classificação Tributária do Empregador e a Categoria do colaborador. Caso o tipo da Lotação Tributária desse colaborador no Período de Apuração processado não seja compatível, o colaborador será considerado inconsistente. A verificação do tipo da Lotação será baseada na Vigência válida da Lotação para o Período processado. A compatibilidade está em conformidade com a Tabela 11 - Compatibilidade entre Categoria de Trabalhadores, Classificação Tributária e Tipos de Lotação do Ambiente Nacional do eSocial.
Atenção
Para os colaboradores que não estiverem compatíveis conforme Tabela 11 - Compatibilidade entre Categoria de Trabalhadores, Classificação Tributária e Tipos de Lotação, ao gerar o arquivo S-1200, será apresentada inconsistência.
Exemplo 
Conforme a Tabela 11, em relação a categoria 104, as informações não são compatíveis.
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