Regras de Banco de Horas

A funcionalidade Limites de Banco de Horas está associada à Gestão de Banco de Horas ou ao Perfil do Colaborador e tem como objetivo aplicar restrições quando o saldo do banco atinge a quantidade definida na parametrização.

Para acessar, navegue pelo menu: Frequência > Limite de Banco de Horas

O campo Descrição está disponível para preenchimento livre.

A opção Executar primeiro regras de define a ordem de aplicação entre limites e proporção de horas dentro da própria configuração do limite de banco de horas, desde que esteja marcada a opção Utilizar proporção de horas. Essa definição é essencial quando há mais de uma regra de limite configurada no mesmo cadastro.

• Limite: aplica primeiro a regra de limite (pagamentos e descontos do excedente) e somente depois aplica a proporção.

• Proporção: aplica primeiro a proporção e, em seguida, os limites de pagamento e desconto.

A opção Limite por determina o período de aplicação dos limites de banco de horas, com as seguintes possibilidades:

• Diário: aplica o limite por dia. O saldo até o limite permanece no banco de horas e o excedente é enviado como evento para a folha de pagamento. A forma de aplicação depende do tipo de ação ou saldo configurado.

• Mensal: considera o período de apuração do ponto (ex.: de 16 a 15 do mês seguinte). O que estiver dentro do limite permanece no banco e o excedente é enviado como evento para a folha. Também depende do tipo de ação ou saldo.

• Semanal: aplica o limite de segunda a domingo. Se o período de fechamento do ponto cortar uma semana, o cálculo do limite será ajustado no mês seguinte. Até o limite, o saldo é mantido no banco, e o restante vai para a folha.

• Transferência Folha: essa regra é o inverso das anteriores. Até o limite informado, as horas são geradas como evento na folha; o excedente é transferido para o banco de horas.

• Anual: considera o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do mesmo ano. O saldo até o limite permanece no banco de horas e o excedente é enviado para a folha como evento. A forma de aplicação também depende do tipo de ação ou tipo de saldo.

A opção Tipo de Ação refere-se às ocorrências justificadas para banco de horas, tanto positivas quanto negativas, sem realizar compensação entre elas:

• Crédito: considera apenas horas justificadas para crédito (positivas). Quando selecionado e definido um limite, ele será aplicado exclusivamente sobre as horas creditadas, sem compensar com débitos.

• Débito: considera apenas horas justificadas para débito (negativas). O limite será aplicado exclusivamente sobre as horas debitadas, sem compensação com créditos.

Já a opção Tipo de Saldo leva em conta o resultado da compensação entre créditos e débitos, diferentemente do Tipo de Ação:

• Positivo: aplica o limite sobre o saldo final positivo após a compensação. Pode ser usado em qualquer base de apuração (diária, semanal, mensal, anual ou transferência folha).

• Negativo: aplica o limite sobre o saldo final negativo após a compensação, também válido para qualquer base de apuração.

Habilite a opção Utiliza proporção de horas para permitir a aplicação de proporção de horas no saldo do banco de horas do colaborador, sem gerar envio de eventos para a folha de pagamento. Essa proporção será acrescida no momento da consolidação do ponto, ou seja, não ocorre de forma diária. É importante reforçar que essa ação não implica em pagamento ou desconto, apenas em ajuste de saldo.

A subopção Considerar proporção caso o saldo inicial do período for maior ou igual a zero está vinculada à funcionalidade anterior. Quando habilitada, a proporção será aplicada somente se o saldo inicial do período for igual ou superior a zero (saldo positivo). Caso não esteja marcada, o sistema considerará apenas o saldo apurado dentro do período, ignorando o saldo inicial.

A opção Considerar Saldo Inicial permite que o limite seja aplicado considerando também as horas transportadas do mês anterior. Essa funcionalidade é válida para os tipos de limite Mensal, Anual e Transferência para Folha. No caso de apuração anual, o sistema leva em conta os saldos acumulados de janeiro a dezembro. Se não habilitada, apenas as horas realizadas no mês vigente serão consideradas no cálculo do saldo.

Já a opção Considerar saldo inicial transportado é utilizada em situações de importação de saldo de banco de horas ou transferência entre empresas, onde há necessidade de reconhecer o saldo transferido para o cômputo do limite configurado.

Ao habilitar a opção Aplicar limite por percentual, o campo Limite passará a aceitar a definição em percentual, e não em horas. Nesse caso, o percentual indica quanto do saldo apurado deverá permanecer no banco de horas. O excedente será direcionado à folha de pagamento por meio do evento configurado.

Exemplo

Total de horas: 10hs

Percentual: 80%

Resultado: 8hs para banco de horas e 2hs para pagamento no mês.

Preencha o campo Evento p/ Desconto de Horas Negativas caso exista um limite configurado para horas negativas. A indicação do evento é obrigatória para que o sistema possa descontar corretamente as horas excedentes.

Em Evento p/ Pagamento de Horas Positivas, informe o evento a ser utilizado no caso de limite para horas positivas. É possível associar um evento diretamente ou optar pelo uso de um regime de horas, conforme o próximo item. Ao informar o evento, as opções de utilizar um regime de horas ou o regime do perfil de frequência são desabilitadas.

No campo Regime de Horas, caso exista limite para horas positivas, é possível associar um regime de horas específico ou utilizar um evento. Também é possível herdar o regime configurado no perfil de frequência. Ao utilizar esta opção, a associação direta de evento ou do regime do perfil de frequência será desabilitada.

A opção Utiliza regime de horas do perfil de frequência permite que o sistema utilize automaticamente o regime definido no perfil de frequência do colaborador. Se habilitada, as opções de evento de horas positivas e de regime específico serão desativadas, priorizando a regra herdada do perfil.

Ative a opção Limite não aplicado em meses de fechamento para desconsiderar o limite de banco de horas nos meses em que houver fechamento de ponto. Neste cenário, o sistema não aplicará o limite, deixando a apuração a cargo das regras do processo de fechamento.

Marque a opção Retirar proporção da justificativa para que, ao aplicar o limite, o sistema desconsidere a proporção prevista na justificativa com banco de horas. Com isso, será considerado o valor real de horas trabalhadas pelo colaborador no momento da aplicação do limite, evitando acréscimos indevidos.