FAQ - Decifrando o eSocial 1.3

FAQ do treinamento do programa Treina+ aplicado no dia 16 e 17 de outubro de 2024 para os clientes LG.

Contexto e Implementações

1. Qual é o foco da versão S1.3 do eSocial?

   • O foco é substituir a DIRF, incluir o eConsignado, e oferecer mais precisão na declaração do imposto de renda e outros tributos.

2. Quando a versão S1.3 entrará em produção?

   • A versão estará disponível em produção restrita a partir de 7 de outubro de 2024 e em produção plena a partir de 2 de dezembro de 2024.

3. Haverá prorrogação da substituição da DIRF?

   • Até o momento, a substituição da DIRF está prevista para janeiro de 2025 e não há expectativa de nova prorrogação.

4. Quais alterações foram implementadas na tabela de rubricas?

   • Foram adicionados novos códigos de incidência para imposto de renda e FGTS, além de rubricas específicas para desconto consignado.

Impactos e Ajustes nos Processos

5. Como funciona o período de convivência entre versões do eSocial?

   • Até 2 de fevereiro de 2025, serão aceitas as versões S1.2 e S1.3, exceto para eventos com apuração a partir de janeiro.

6. Quais são as principais mudanças para trabalhadores intermitentes?

   • Agora é obrigatório informar as horas trabalhadas diariamente para empregadores pessoa física, enquanto para pessoa jurídica é opcional.

7. O que é o eConsignado?

   • Uma nova modalidade que permite ao trabalhador contratar empréstimos diretamente via um portal, eliminando a necessidade de convênios entre bancos e empregadores.

8. Quais são as novas exigências para eventos de pensão alimentícia e previdência complementar?

   • A parametrização deve incluir detalhes do CNPJ da operadora, código de incidência e se a pensão é referente a 13º ou salário mensal.

Parametrização e Mensageria

9. Como parametrizar os eventos para eConsignado?

   • É recomendável criar eventos distintos para cada contrato consignado para facilitar a gestão e evitar duplicidades.

10. Como evitar inconsistências na atualização para a versão 1.3?

    • Ajuste as parametrizações nos eventos 1210 e 2501 e na tabela de rubricas, conforme indicado nas orientações.

11. O que acontece se um arquivo S2501 exceder o limite de tamanho?

    • Ele será dividido em arquivos menores com códigos sequenciais para transmissão.

12. Qual é a função do arquivo S2555?

    • Informar ao eSocial que todos os arquivos S2501 de um processo foram enviados, permitindo o fechamento dos tributos no DCTF Web.

Testes e Adaptações

13. Como realizar testes antes da entrada em produção plena?

    • Utilize a versão 2024.5 para realizar testes no ambiente restrito disponível desde 7 de outubro de 2024.

14. Quando devo atualizar para a versão final?

    • A atualização obrigatória deve ocorrer até dezembro de 2024, garantindo que todos os arquivos sejam enviados corretamente a partir de janeiro.

15. O que fazer se não houver clientes com cenários de processos coletivos?

    • A funcionalidade ainda será entregue, mas com menor prioridade, e os clientes podem solicitar atendimento específico, se necessário.

Relatórios e Comprovantes

16. Quais mudanças foram feitas nos comprovantes de rendimentos?

    • Foram incluídas informações sobre rendimentos tributáveis mensais, férias, previdência oficial, entre outros.

17. Como garantir a precisão nos comprovantes?

    • Compare os dados enviados pelo eSocial com os informes de rendimentos disponíveis na conta Gov.

18. A parametrização de eventos de pensão duplicará informações no eSocial?

    • Sim, se ambos os eventos e fórmulas forem usados. Utilize apenas uma opção para evitar duplicidade.

Perguntas sobre Casos Específicos

19. Quais empresas precisam preencher informações de incidência para PIS/PASEP?

    • Apenas empresas com contribuição sobre a folha de pagamento precisam preencher esses campos.

20. O eSocial aceita versões anteriores além da 1.3?

    • Após a atualização para 1.3, a versão 1.2 deixará de ser válida para novos envios.

21. Como evitar erros na parametrização de eventos complexos?

    • Utilize as orientações fornecidas e, em caso de dúvidas, entre em contato com o suporte.

22. Quais são as orientações para parametrização de eventos de desligamento?

    • Configure os eventos corretamente para garantir retenções de pensão e notificações ao eSocial.

23. Como configurar os eventos para evitar duplicidade nos descontos?

    • Parametrize cada nível de pensão separadamente e defina fórmulas apenas quando necessário.

24. Quais melhorias estão previstas para empréstimos consignados?

    • Novas funcionalidades serão liberadas em versões futuras para facilitar a operação dos empregadores.

25. Quando a próxima versão estará disponível?

    • A próxima versão será entregue em dezembro de 2024, com melhorias adicionais previstas.

Essa FAQ oferece uma visão abrangente e prática das principais dúvidas e orientações apresentadas na reunião.