S-2555 - Solicitação de Consolidação das Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

Este arquivo é enquadrado como Eventos não Periódicos, e deve ser utilizado para solicitar a totalização no caso de envio de múltiplos eventos S-2501 para o mesmo processo trabalhista e período de apuração. Essa situação pode ocorrer em processos trabalhistas movidos coletivamente.

Prazo de envio

Até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao do pagamento referido na decisão/acordo proferida no processo trabalhista ou no acordo celebrado perante a CCP ou Ninter.

Origem das informações

As informações serão obtidas pela funcionalidade Configuração da Origem de Dados, guia Obrigações Trabalhistas, sendo possível selecionar um Arquivo de integração de onde serão obtidas as informações utilizadas para composição do arquivo S-2555.

Processamento

O processamento deve verificar se há S-2501 enviado com o campo ideSeqProc preenchido e sem o S-3500 correspondente enviado. Se houver deve ser gerado o S-2555 quando houver execução da tarefa.

O retorno do arquivo virá com o totalizador S-5501.

Quando a origem do processamento for TXT ou XML, não será aplicada a validação de envio de um s-2555 sem o correspondente S-3500.