Infração

O relatório de Infração tem como objetivo identificar e apresentar as situações em que os colaboradores infringem regras legais definidas pela CLT, TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou Acordos Coletivos, que dizem respeito ao cumprimento da jornada de trabalho. Este relatório auxilia na gestão do cumprimento da legislação trabalhista, permitindo que a empresa atue preventivamente na correção de desvios que podem gerar passivos trabalhistas.

Utilização Prática, Premissas e Pontos de Atenção:

• O relatório é essencial para os setores de Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Jurídico e Compliance, que precisam monitorar e controlar o cumprimento das obrigações legais relacionadas à jornada de trabalho.
• Através da análise, é possível identificar riscos operacionais e jurídicos, e tomar ações corretivas, seja na gestão de escalas, controle de jornada ou na comunicação com os colaboradores.
• O relatório verifica automaticamente as principais infrações previstas em legislação e acordos, sendo elas:
  • 7º Dia Consecutivo Trabalhado: Verifica se o colaborador trabalhou sete dias seguidos sem folga, o que infringe a obrigatoriedade de descanso semanal.
  • Interjornada – Horas Não Cumpridas: Avalia se houve o cumprimento do descanso mínimo de 11 horas entre o fim de uma jornada e o início da próxima.
  • Sem Quebra Mensal do Domingo: Identifica se, no mês, houve pelo menos um domingo destinado como folga, conforme obrigação legal para determinados segmentos.
  • Jornada Superior a 10 Horas: Detecta jornadas excedentes, quando ultrapassam o limite legal de 10 horas diárias, incluindo horas extras.
  • Extrapolação de 2 Horas Extras no Dia: Avalia se houve mais de 2 horas extras trabalhadas no mesmo dia, descumprindo o limite legal.
  • Intrajornada Não Cumprida: Identifica se houve violação do intervalo mínimo intrajornada (para repouso ou alimentação), geralmente de 1 hora, salvo acordo diferente.
  • Trabalho noturno para menores de 18 Anos: identifica colaboradores com idade inferior a 18 anos que tenham trabalhado ao menos 1 minuto dentro do período noturno parametrizado no Perfil de Frequência. A idade é considerada com base no dia da jornada, e não na emissão do relatório.
  • Descanso quinzenal para mulheres (domingo): identifica colaboradoras do sexo feminino que tenham trabalhado em dois domingos consecutivos. O relatório exibirá a data do segundo domingo consecutivo como infração.

Este relatório serve tanto para auditoria interna quanto para prevenção de riscos trabalhistas, permitindo uma gestão proativa.

As informações apresentadas possibilitam validar se a configuração de escalas, jornadas e folgas está adequada à legislação vigente e aos acordos firmados com sindicatos.

Além de identificar as infrações, o relatório permite que a empresa atue na correção das causas, como ajustes de escalas, parametrização de sistemas ou treinamento das lideranças operacionais.

Para acessar, navegue pelo menu: Relatório > Ocorrências > Infrações

No chamador do relatório, contém opções para exibir ou omitir informações conforme necessidade de negócio. Essas opções são exibidas ou fixas, conforme parametrizado na configuração do relatório acessando: Configurações > Relatórios > Configurações de Relatórios.

Opções disponíveis no relatório:

• Mostrar todas as marcações: Permite exibir todas as marcações do colaborador do dia.
• Considerar Escala sem Folga para o 7º Dia Trabalhado: Permite flexibilizar a regra quando o colaborador está devidamente escalado sem folga.
• Considerar Falta como Folga para o 7º Dia Trabalhado: Se ativado, faltas justificadas podem ser tratadas como folga para fins de análise do 7º dia consecutivo.
• Considerar Última Marcação em DSR, Folga ou Feriado para o Cálculo das 35 Horas: Ajusta a lógica do sistema considerando a última marcação do dia anterior (folga, DSR ou feriado) no cálculo do descanso semanal de 35 horas.
• Considerar Última Marcação para 35hs de Descanso: Permite que o sistema utilize sempre a última marcação, independentemente do tipo de dia, para verificar o cumprimento da regra das 35 horas de descanso semanal.
• Verificar Escalas de Exceção em Feriado para Dia Normal: Garante que o sistema respeite eventuais exceções de escalas em feriados, tratando como dia normal quando aplicável.
• Considerar sábado para descanso do período: Opção para determinar que o sábado será considerado como descanso e não o domingo.
• Omitir demitidos: Em todos os relatórios do sistema, essa opção está disponível para omitir os colaboradores demitidos no período da emissão do relatório. Caso o colaborador tenha rescisão em período anterior, ele não será exibido.

Detalhamento das colunas do relatório

1. Data: Apresenta a data do apontamento do colaborador.
2. Marcações do dia: Exibe todas as marcações realizadas pelo colaborador no dia, servindo para contextualizar a jornada e facilitar a análise do ocorrido.
3. Marcações: Demonstra as marcações específicas que originaram a infração, destacando os horários utilizados para validar o descumprimento da regra.
4. Qtd de Horas Ocorrência: Indica a quantidade de horas relacionadas diretamente à infração.
5. Qtd de Horas Descanso: Apresenta a quantidade de horas de descanso realizadas pelo colaborador. Preenchido apenas quando a infração está relacionada à interjornada ou ao descanso semanal de 35 horas.
6. Qtde. Hrs. Trabalhadas: Apresenta a quantidade de horas trabalhadas. As horas extras não são consideradas a apuração dessa coluna. 
7. Infração: Descrição da infração ocorrida, como: 7º Dia Consecutivo Trabalhado, Interjornada Não Cumprida, Sem Quebra Mensal de Domingo, Jornada Superior a 10 Horas, Extrapolação de 2 Horas Extras no Dia, Intrajornada Não Cumprida ou Descanso Semanal (35 horas) Não Cumprido.
8. Justificativa: Campo utilizado para informar se existe alguma justificativa que abone ou explique a ocorrência, seja ela administrativa, médica, operacional, entre outras.
9. Jornada: Apresenta o horário padrão previsto na jornada.

Após feitas as parametrizações, clicar em Emitir.

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