AEJ - MTP 671

O AEJ (Arquivo Eletrônico de Jornada) é um arquivo digital de natureza fiscal e obrigatória, estabelecido pela Portaria MTP nº 671/2021, que tem como finalidade consolidar, de forma estruturada, os dados da jornada de trabalho dos colaboradores, incluindo as marcações de ponto e os tratamentos aplicados sobre elas, como justificativas, ocorrências e ajustes.

Finalidade do AEJ

• Atender fiscalizações trabalhistas, fornecendo um arquivo oficial que apresenta toda a movimentação da jornada dos colaboradores dentro do período solicitado.
• Consolidar, além das marcações de ponto, informações resultantes do tratamento do ponto, como:
  • Ocorrências aplicadas;
  • Justificativas lançadas;
  • Ajustes manuais;
  • Saldo de banco de horas (se aplicável);
  • Informações sobre a jornada contratual.

Diferente do AFD, que contém apenas os registros brutos das marcações, o AEJ traz uma visão completa, já considerando os tratamentos realizados no sistema.

Dados Gerados no AEJ

O arquivo AEJ contém, para cada colaborador, informações como:

• Dados cadastrais:
  • Nome completo;
  • CPF e PIS;
  • Matrícula;
  • CNPJ do empregador;
  • Lotação ou estabelecimento.
• Período da Jornada:
  • Data inicial e final referente ao mês ou período gerado.
• Marcações de ponto:
  • Todas as marcações realizadas, sejam elas:
    • Entrada;
    • Saída;
    • Intervalos;
    • Sobreavisos (se houver);
    • Jornadas noturnas.
• Ocorrências e Justificativas:
  • Atestados;
  • Faltas justificadas;
  • Faltas não justificadas;
  • Afastamentos;
  • Outros tipos de ocorrências aplicadas no período.
• Informações de Jornada Contratual:
  • Carga horária prevista;
  • Horários teóricos de entrada, saída e intervalos;
  • Regime de trabalho (semanal, 12x36, etc.).
• Tratamentos Aplicados:
  • Ajustes de marcações manuais;
  • Aprovações de horas extras (se utilizadas);
  • Banco de horas: lançamento, compensações, saldos;
  • Acúmulos de horas positivas ou negativas.

Para acessar o relatório, navegue pelo menu: Relatórios > Legais > AEJ - MTP 671

No chamador do relatório contém opções para exibir ou omitir informações conforme necessidade de negócio. Essas opções são exibidas ou fixas, conforme parametrizado na configuração do relatório acessando Configurações > Relatórios > Configurações de Relatórios. Abaixo o detalhamento das opções disponíveis no relatório de AEJ. 

• Omitir demitidos: Em todos os relatórios do sistema, essa opção está disponível para ser possível omitir os colaboradores demitidos no período da emissão do relatório, caso o colaborador tenha rescisão em período anterior da emissão já não é exibido. 

Detalhamento das colunas do relatório:

AEJ – Arquivo Eletrônico de Jornada

1. Apresentar o formato predeterminado neste anexo.
2. Apresentar-se no formato texto, codificado no padrão ASCII da norma ISO 8859-1.
3. Apresentar-se com cada linha correspondente a um registro, terminando com os caracteres 13 e 10, respectivamente, da tabela ASCII da norma ISO 8859-1.
4. Cada linha do arquivo digital representará um registro e deve conter os campos que estão no leiaute definido para o registro. Ao final de cada campo, com exceção do último campo do registro, deve ser inserido o caractere delimitador "|" (pipe ou barra vertical).
5. Não conter linhas em branco.
6. Os tipos dos dados nos campos podem ser:
   1. N: numérico;
   2. A: alfanumérico;
   3. H: hora, no formato "hhmm";
   4. D: data, no formato "AAAA-MM-dd", onde:
      1. AAAA: ano;
      2. MM: mês;
      3. dd: dia do mês; e
   5. DH: data e hora, no formato "AAAA-MM-ddThh:mm:00ZZZZZ", onde:
      1. AAAA: ano;
      2. MM: mês;
      3. dd: dia do mês;
      4. T: fixo com valor "T";
      5. hh: hora (00 a 23);
      6. mm: minutos (00 a 59);
      7. 00: segundos (fixos com valor "00");
      8. ZZZZZ: fuso horário, onde o primeiro digito representa o sinal (positivo ou negativo) e os outros quatro dígitos representam a hora e os minutos.

Este arquivo é composto dos seguintes tipos de registro:

Registro do tipo "01" - Cabeçalho

Observação: Exemplo para o campo tipo DH (data e hora): 2021-04-27T16:44:00-0300.

Registro do tipo "02" - REPs utilizados

Registro do tipo "03" - Vínculos 

Registro do tipo "04" - Horário contratual 

Observações:

1. O campo codHorContratual identifica o horário contratual dentro do AEJ.
2. Caso o horário contratual tenha mais de dois pares entrada/saída, esses devem ser informados em sequência. Assim, teremos os campos hrEntradaNN e hrSaidaNN, onde NN representa a ordem do par entrada/saída.
3. Caso o horário seja noturno, o campo durJornada deve ser informado considerando a redução da hora noturna.

Registro do tipo "05" - Marcações

Registro do tipo "06" - Identificação da matrícula do vínculo no eSocial, para empregados com mais de um vínculo no AEJ 

Registro do tipo "07" - Ausências e Banco de Horas 

Registro do tipo "08" - Identificação do PTRP (Programa de Tratamento de Registro de Ponto) 

Registro do tipo "99" - Trailer 

Assinatura digital