🚨 Problema apresentado
Ao realizar o envio do evento S-2299 (Desligamento), a tarefa retorna a seguinte mensagem de erro:
"O trabalhador possui parcela(s) de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador prevista para desconto na competência de apuração. No entanto, o empregador informou os dados incorretos ou não informou rubrica de desconto do empréstimo neste evento."
No cenário analisado, existia desconto de eConsignado na folha de rescisão, porém o evento não era aceito pelo eSocial, impedindo a conclusão do envio do desligamento.
🔍 Por que o erro ocorre?
Para que as informações de Empréstimo Consignado (Programa Crédito do Trabalhador) sejam enviadas corretamente ao eSocial, não basta que exista apenas o desconto em folha. O sistema necessita de toda a estrutura do eConsignado devidamente configurada.
Durante a análise foram identificadas duas inconsistências:
Cenário 1: Ausência de contrato cadastrado
Não havia cadastro do contrato de eConsignado na rotina correspondente para a colaboradora. Sem esse cadastro, o sistema não consegue obter as informações contratuais necessárias para compor o XML do eSocial.
Cenário 2: Falta do evento de importação do arquivo
Foi identificado cálculo do Evento de desconto para envio ao eSocial, porém não foi localizado o cálculo do Evento para importação do arquivo.
Na parametrização analisada estavam configurados:
- Evento para importação do arquivo;
- Evento de desconto para envio ao eSocial.
O sistema utiliza essas informações em conjunto:
| Componente | Função |
|---|---|
| Cadastro do contrato | Disponibiliza os dados contratuais que serão enviados ao eSocial |
| Evento para importação do arquivo | Vincula o contrato ao processamento da folha |
| Evento de desconto para envio ao eSocial | Representa a rubrica de desconto enviada ao eSocial |
Quando um desses elementos não existe, o grupo de empréstimo consignado não é montado corretamente no XML, ocasionando rejeições no envio da tarefa S-2299.
🛠️ Como resolver
1. Validar a parametrização dos eventos de Empréstimo Consignado
Acesse: Folha de Pagamento > Lançamentos > Empréstimo Consignado
Em seguida: Clique na aba eConsignado e Selecione o botão Eventos;
Confirme se os eventos estão devidamente parametrizados para as seguintes finalidades: Evento para importação do arquivo; Evento de desconto para envio ao eSocial; Evento para percentual de garantia sobre verbas rescisórias.
2. Verificar a existência do contrato
Acesse Folha de Pagamento > Lançamentos > Empréstimo Consignado > Aba eConsignado e confirme se existe contrato cadastrado para o trabalhador.
3. Cadastrar o contrato, se necessário
Caso o contrato não exista:
- Acesse a rotina de Empréstimo Consignado;
- Cadastre o contrato correspondente ao trabalhador;
- Salve as informações .
4. Incluir o evento de importação em referência histórica
Quando o cenário envolver competência já encerrada ou referência histórica:
- Acesse a funcionalidade Eventos Históricos;
- Inclua o Evento para importação do arquivo na competência correspondente;
- Salve as alterações.
5. Reprocessar os dados
Após os ajustes:
- Recalcule a folha quando necessário;
- Gere novamente o XML do eSocial;
- Reenvie a tarefa S-2299.
6. Validar o resultado
Confirme que:
- O contrato de empréstimo consignado está cadastrado;
- O evento Evento para importação do arquivo foi considerado no processamento;
- O evento Evento de desconto para envio ao eSocial foi calculado corretamente;
- O XML foi gerado com o grupo de empréstimo consignado;
- A tarefa S-2299 foi enviada sem rejeições.
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