Problema
Ao transmitir o evento de desligamento para o eSocial, a informação de pensão alimentícia é enviada com incidência sobre o FGTS, mesmo quando não existe determinação para retenção sobre o saldo ou multa rescisória. Como consequência, o saque do FGTS pode ser bloqueado pela Caixa Econômica Federal.
Causa
Os eventos de pensão alimentícia utilizados no desligamento estão parametrizados com incidência sobre o FGTS em Configurações > eSocial > Parametrização de Eventos > Desligamento. O envio ao eSocial considera a parametrização da rubrica utilizada no evento e não o cadastro do pensionista.
Os eventos de pensão alimentícia utilizados no desligamento estão parametrizados com incidência sobre o FGTS em Configurações > eSocial > Parametrização de Eventos > Desligamento. O envio ao eSocial considera a parametrização da rubrica utilizada no evento e não o cadastro do pensionista.
Solução
- Acesse Configurações > eSocial > Parametrização de Eventos > Desligamento.
- Verifique quais eventos de pensão alimentícia estão configurados com incidência sobre o FGTS.
- Remova a incidência de FGTS das rubricas que não devem gerar essa retenção.
- Reabra a competência da rescisão, caso necessário, através do envio da tarefa S-1298.
- Exclua o evento S-2299 transmitido anteriormente.
- Gere e transmita novamente o evento S-2299 com a parametrização corrigida.
Importante:
- A incidência é controlada pela parametrização das rubricas utilizadas no envio ao eSocial e não pelo cadastro do pensionista.
- Quando existirem cenários distintos de pensão alimentícia, recomenda-se utilizar eventos diferentes para cada situação.
- Caso um evento seja utilizado tanto para pensão com incidência quanto sem incidência sobre o FGTS, o sistema não conseguirá diferenciar os cenários, pois a parametrização é realizada por evento.
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