Problema
O evento S-2299 - Desligamento apresenta indevidamente informações de pensão alimentícia relacionadas à retenção de valores do FGTS.
No XML do S-2299, a informação é gerada no grupo de pensão alimentícia, por meio dos campos destinados ao percentual ou ao valor da pensão incidente sobre o FGTS.
Essa situação ocorre mesmo quando a determinação judicial prevê apenas o desconto da pensão sobre as verbas rescisórias, sem incidência sobre o saldo do FGTS.
Como consequência, o eSocial e os sistemas responsáveis pelo processamento do FGTS podem interpretar que existe determinação para retenção de parte do saldo da conta vinculada do trabalhador.
O desconto da pensão nas verbas rescisórias pode estar correto. A inconsistência está especificamente no envio da informação de incidência da pensão alimentícia sobre o FGTS.
Causa
O evento de pensão alimentícia utilizado no cálculo da rescisão está parametrizado com incidência sobre o FGTS no desligamento. Essa configuração é considerada na geração do S-2299.
A incidência não é definida diretamente no cadastro do pensionista. A definição ocorre na parametrização dos eventos de pensão utilizados na rescisão. Quando o mesmo evento é utilizado para situações com e sem incidência sobre o FGTS, o sistema não consegue diferenciar os casos.
Solução
- Identificar o evento de pensão alimentícia utilizado no cálculo da rescisão.
- Acessar o menu:Configurações > eSocial > Parametrização de Eventos > Desligamento
- Localizar a parametrização correspondente à pensão alimentícia.
- Verificar se o evento utilizado na rescisão está configurado para gerar informação de pensão alimentícia com incidência sobre o FGTS.
- Confirmar a regra definida na determinação judicial.
- Quando a determinação judicial não estabelecer incidência da pensão sobre o FGTS, remover da parametrização de desligamento o evento que está gerando essa informação.
- Salvar a parametrização após a correção.
- Quando o mesmo evento de pensão for utilizado em situações com regras diferentes, cadastrar ou utilizar eventos distintos:
- Um evento para pensão alimentícia com incidência sobre o FGTS.
- Outro evento para pensão alimentícia sem incidência sobre o FGTS.
- Vincular ao cálculo da rescisão o evento correspondente à regra determinada judicialmente.
- Reabrir a competência da rescisão, quando necessário, para permitir a correção e o novo processamento das informações.
- Excluir o evento S-2299 transmitido anteriormente, seguindo o procedimento aplicável ao ambiente do eSocial.
- Recalcular ou processar novamente a rescisão após a correção dos eventos e da parametrização para que o devido evento seja calculado.
- Gerar novamente o evento S-2299.
- Conferir o XML antes da transmissão e validar se os campos relacionados à pensão sobre o FGTS deixaram de ser gerados.
- Transmitir novamente o S-2299 ao eSocial.
Após o reenvio, o S-2299 será processado sem a indicação indevida de incidência da pensão alimentícia sobre o FGTS.
A retirada da parametrização não deve ser realizada para eventos utilizados em determinações judiciais que realmente estabeleçam retenção de pensão sobre o FGTS. Nesses casos, a configuração deve permanecer ativa.
Quando existirem trabalhadores com regras judiciais diferentes, a separação dos eventos é obrigatória para garantir a geração correta do S-2299. A parametrização por evento impede que o mesmo evento diferencie automaticamente situações com e sem incidência sobre o FGTS.
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