🚨 Problema apresentado
Durante o envio de eventos de rescisão contendo descontos de Crédito do Trabalhador (eConsignado) informados manualmente, o eSocial retornou o status"Aceito com Advertência", indicando divergência entre o valor descontado e o valor calculado pelo ambiente governamental.
O cenário ocorreu em rescisões processadas após a implementação da nova regra de garantia aplicada ao Crédito do Trabalhador, gerando dúvidas sobre a necessidade de realizar correções antes da conclusão do processo rescisório.
Mensagem apresentada pelo eSocial:
O valor descontado do eConsignado informado difere do valor calculado.
🔍 Por que o erro ocorre?
Após a entrada em vigor da nova regra de desconto do Crédito do Trabalhador (eConsignado) para rescisões, o valor a ser descontado passou a considerar informações retornadas pelos órgãos responsáveis pela gestão do programa, como:
- Percentual de garantia do contrato;
- Saldo devedor disponível para desconto;
- Base de cálculo considerada pelo eSocial para a rescisão.
No cenário analisado, os descontos foram lançados manualmente devido à ausência de parametrização automática do processo. Durante a validação foi constatado que:
- Os percentuais utilizados estavam compatíveis com as informações disponíveis;
- A base considerada nos cálculos efetuados diferia da base utilizada pelo eSocial;
- Alguns descontos estavam vinculados a contratos diferentes dos utilizados na validação realizada pelo ambiente governamental.
Como consequência, os valores informados no evento ficaram divergentes dos valores calculados pelo eSocial, resultando na advertência de validação.
🛠️ Como resolver
1. Validar as informações do contrato
- Consultar os contratos vinculados ao trabalhador no ambiente oficial de consulta do Crédito do Trabalhador.
- Confirmar:
- Saldo devedor disponível;
- Percentual de garantia informado;
- Contratos aptos para desconto em rescisão.
2. Conferir a base de cálculo utilizada
- Identificar a base considerada pelo eSocial para o cálculo do desconto.
- Comparar a base utilizada na apuração manual.
- Validar se não houve utilização de valor divergente do considerado pelo ambiente governamental.
Exemplo de base de cálculo considerada pelo eSocial:
3. Revisar a vinculação dos contratos
- Confirmar se os descontos foram associados aos contratos corretos.
- Comparar as informações do sistema com os dados retornados na consulta oficial.
- Corrigir eventuais divergências de associação entre descontos e contratos.
4. Recalcular os descontos
- Aplicar o percentual de garantia sobre a base considerada pelo eSocial.
- Comparar o valor obtido com o desconto informado na rescisão.
- Ajustar os lançamentos quando houver diferença entre os valores.
5. Revisar parametrizações do processo
- Validar a configuração dos eventos relacionados ao Crédito do Trabalhador.
- Conferir as parametrizações necessárias para:
- Percentual de garantia;
- Saldo devedor;
- Base de cálculo;
- Eventos utilizados para integração com o eSocial.
6. Reprocessar e reenviar ao eSocial
- Efetuar os ajustes identificados.
- Reprocessar a rescisão.
- Reenviar os eventos ao eSocial.
- Confirmar que não há novas advertências relacionadas ao eConsignado.
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