Laura Lopes da Silva

Conforme previsto no artigo 473 da CLT, temos os seguintes casos: I - Até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declara em sua...

Ao cadastrar afastamentos para os tipos de afastamentos: 2 - Por acidente de trabalho, período sup. à qtd. máx. de dias de auxílio-doença; 5 - Motivo de doença, período sup. à qtd. máx. de dias...

A Instrução Normativa nº 1.033/2010 da Receita Federal do Brasil (RFB) estabelece no art. 10º que deve ser informado na DIRF 2011 todos os beneficiários de rendimentos: Inciso VI - de pensão, pagos...

Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do te...

A lei nº 9.528/97 introduziu a obrigatoriedade de apresentação da GFIP. Desde a competência janeiro de 1999, todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS, conforme estabel...

Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os segurados especiais (agricultor familiar, pescador arte...

Benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço q...

A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23...

Pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a...

  A Legislação Brasileira permite a existência de férias coletivas, que têm características similares às Férias normais, com poucas condições diferentes, principalmente no que se refere aos prazos...