Em 25 de abril de 2024, foi publicada a Portaria 612/2024, a qual introduz novas diretrizes para a realização dos exames toxicológicos dos motoristas profissionais do transporte de cargas e passageiros, com o intuito de aprimorar a segurança e a integridade dos envolvidos nessas atividades.
Entre as medidas estipuladas pela Portaria, destacam-se:
- Estabelecimento da obrigatoriedade de realização do exame na contratação, de forma periódica a cada dois anos e meio, e no momento do desligamento do profissional;
- Exigência de transmissão dos dados de identificação do trabalhador e resultados do exame para o eSocial;
- Possibilidade de integrar o exame toxicológico nos Programas de Controle de Saúde Médico Ocupacional (PCMSO) e Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR);
- Estabelecimento de protocolos a serem seguidos em caso de resultado positivo, incluindo a emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho e o afastamento do trabalhador;
- Determinação de que os custos dos exames sejam de responsabilidade do empregador;
- Permissão para que, mesmo seguindo a periodicidade definida, o empregador possa realizar o exame em intervalos menores através de sorteios aleatórios, visando a garantir a imparcialidade do processo.
A partir de 01/08/2024, será obrigatório enviar as informações dos exames toxicológicos admissionais, periódicos ou demissionais realizados a partir dessa data. Esses dados poderão ser enviados até o dia 15 do mês seguinte ao da realização do exame.
Aqui iremos aprender a parametrizar e enviar o S-2221 usando a integração SOC x LG
1 - Parametrização do Exporta Dados no sistema de Segurança e Medicina do Trabalho - SOC x LG On-premises
Acesse o sistema de Segurança e Medicina do Trabalho - SOC
1.1 - Parametrização do Exporta Dados - SOC
Na empresa principal tela 733 - Relatório Exporta Dados > Novo - Interface eSocial Exame Toxicológico (S-2221)
1.2 - Parametrização do Exporta Dados - Suíte on-premises LG
Configurações > Integrador > Configuração de Web Service > Escolha a opção Novo e após o cadastro “Salvar”
Parceiro: SOC
Tipo: selecione “Extração de dados – Informações de Exame Toxicológico do Motorista Profissional”
URL: https://ws1.soc.com.br/WSSoc/services/ExportaDadosWs
Código da Empresa Principal: Código da empresa principal do SOC (Tela 337 do SOC)
Código: insira o código do passo 1.1
Chave: insira a chave do passo 1.1
Configurações > Integrador > Configuração de Integração eSocial > Aba S-2221
2 - Parametrização de Integração eSocial - Suíte on-premises LG
Configurações > Integrador > Configuração de Integração eSocial > Escolha a configuração
2.1- Parametrização da Tarefa de Processamento - Suíte on-premise LG
Módulo eSocial > Configurações > Configuração de Origem de Dados > Obrigações Trabalhistas
3 - Gerenciador de Tarefas - Suíte On-premise LG
Módulo eSocial > Processamento > Gerenciador de Tarefas > Criar Tarefa
Para saber mais Cadastro de Tarefa do Processamento
4 - Parâmetros eSocial - SOC
Acesse a empresa que deseja parametrizar o envio do S-2221 e na tela 1162 - Parâmetros eSocial
5 - Criação do exame - SOC
No sistema de Segurança e Medicina do Trabalho - SOC, empresa principal tela 203 (exame), crie o exame toxicológico, lembre-se de copiar este exame para as demais empresas.
5.1 - Faça a solicitação do exame para o colaborador
Tela: 248 - Pedido de Exames
5.2 - Preencha o resultado do exame
Identificação Resultado do toxicológico
Tela: 250 - Resultado de Exame, 1206 - Atendimento Rápido e 1032 - Gestão de Convocação
Campos: Examinador, CNPJ laboratório e Código sequencial do exame.
Para excluir o exame toxicológico, é necessário remover o exame na tela da ficha clínica (229) para gerar o log de exclusão. E gerar o evento de exclusão (S-3000).
6 - 859 - Portal eSocial
Clique no quadro do S-2221 e será exibida a tela de consulta dos arquivos gerados.
Na tela abaixo é possível realizar a solicitação (clique no +) para criação dos arquivos:
- Identificação do Empregador
Tela: 337 - Empresa / 231 - Unidade
Campos: CNPJ ou CPF

- Identificação de Vínculo
Tela: 232 - Funcionário
Campos: CPF e Matrícula


- Identificação Resultado do toxicológico
Tela: 250 - Resultado de Exame, 1206 - Atendimento Rápido e 1032 - Gestão de Convocação
Campos: Examinador, CNPJ laboratório e Código sequencial do exame.
Os campos Examinador, CNPJ laboratório e Código sequencial do exame serão exibidos apenas para exames que possuírem o campo Exame toxicológico habilitado em seu cadastro, na tela 203 - Exame.
Informações retiradas do "Manual de Orientação do eSocial" disponível em https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-v-1-2-versao-s-1-2-nt-03-2024/index.html#evtToxic
7 - Sincronizar Informações - Suíte On-premise LG
Fazer o sincronismo da tarefa S-2221
Para saber mais sobre o gerenciador de tarefas acessar o Gerenciador de Tarefas, e fazer o envio.
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