Novas Regras para o Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado

Em 25 de abril de 2024, foi publicada a Portaria 612/2024, a qual introduz novas diretrizes para a realização dos exames toxicológicos dos motoristas profissionais do transporte de cargas e passageiros, com o intuito de aprimorar a segurança e a integridade dos envolvidos nessas atividades.

Entre as medidas estipuladas pela Portaria, destacam-se:
• Estabelecimento da obrigatoriedade de realização do exame na contratação, de forma periódica a cada dois anos e meio, e no momento do desligamento do profissional;
• Exigência de transmissão dos dados de identificação do trabalhador e resultados do exame para o eSocial;
• Possibilidade de integrar o exame toxicológico nos Programas de Controle de Saúde Médico Ocupacional (PCMSO) e Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR);
• Estabelecimento de protocolos a serem seguidos em caso de resultado positivo, incluindo a emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho e o afastamento do trabalhador;
• Determinação de que os custos dos exames sejam de responsabilidade do empregador;
• Permissão para que, mesmo seguindo a periodicidade definida, o empregador possa realizar o exame em intervalos menores através de sorteios aleatórios, visando a garantir a imparcialidade do processo.

Impactos no eSocial

A implantação do arquivo S-2221 tem previsão de disponibilização nas seguintes datas:
- Produção Restrita: 30/06/2024
- Produção: 01/08/2024

É importante ressaltar que o envio do S-2221 deve ocorrer independentemente do resultado do exame.

A LG lugar de gente está empenhada na implementação do novo S-2221, utilizando como fonte de dados o parceiro SOC, arquivo externo e o módulo Medicina do Trabalho on-premises.

Clientes da LG lugar de gente que utilizam o FAPonline poderão utilizar a própria mensageria deste sistema para transmitir as informações.

A partir de 01/08/2024, será obrigatório enviar as informações dos exames toxicológicos admissionais, periódicos ou demissionais realizados a partir dessa data. Esses dados poderão ser enviados até o dia 15 do mês seguinte ao da realização do exame.

Clique aqui para saber: Como enviar o eSocial S-2221 Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado - Folha de pagamento nuvem

Clique aqui para saber: Como enviar o eSocial S-2221 Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado - SOC X LG nuvem

Clique aqui para saber: Como enviar o eSocial S-2221 Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado - SOC X LG on-premises

Manual de integração de Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado em anexo